Projeto na Assembleia Legislativa propõe plebiscito para reestatizar concessão da Enel

Iniciativa de Renato Roseno já obteve 16 assinaturas e passará por avaliação da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto na Assembleia Legislativa propõe plebiscito para reestatizar concessão da Enel

Foi protocolado nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) que propõe um plebiscito com o objetivo de reestatizar a concessão da Enel Ceará. O decreto legislativo regulamenta uma consulta à população cearense sobre a concessão do serviço de energia elétrica, devendo decidir pela manutenção do atual modelo, ou optando pela reestatização. Para ser concretizada, a iniciativa precisa de aprovação em plenário. As informações são do Diário do Nordeste.

Caso obtenha aprovação dos deputados, este será o primeiro plebiscito da história do Ceará. Antes de chegar em plenário, é preciso obter aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Vamos lembrar que a antiga Coelce foi privatizada e o serviço da companhia foi concedido, em 1998, ao setor privado. Nesses 24 anos, o serviço piorou muito, com vários problemas tanto para os consumidores domésticos, tanto no meio urbano quanto rural, e vários problemas que impedem, inclusive, o desenvolvimento industrial e das atividades agropecuárias”, afirma o parlamentar.

Roseno também aponta o recente aumento de 24,85% anunciado pela Enel como uma das causas para a proposta de reestatização do serviço. “A ausência de transparência quanto aos critérios que justifiquem a prática de tal reajuste por parte da companhia prestadora do serviço, bem como o impacto que o citado reajuste tarifário terá sobre toda a cadeia produtiva, inclusive elevando o preço de alimentos e outros produtos essenciais, causa indignação e reacende o debate sobre a eficiência da gestão dos serviços”, argumenta.

Ao todo, 16 deputados já assinaram o pedido protocolado por Roseno, incluindo parlamentares da oposição, como Delegado Cavalcante (PL) e Dra. Silvana (PL) e da base do governo estadual, como Augusta Brito (PT) e Tin Gomes (PDT).

O reajuste anunciado pela Enel e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) despertou resistências em vários setores no Ceará. Uma ação conjunta da Assembleia Legislativa e do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi protocolada na Justiça. Também há uma comissão mista das duas entidades avaliando o contrato de concessão da Enel. Na esfera federal, o deputado federal Domingos Neto (PSD) propôs um decreto para impedir o aumento.

Por: O Otimista