Ciro diz que PDT entrará na Justiça contra indulto de Bolsonaro concedido a Daniel Silveira

Ciro diz que PDT entrará na Justiça contra indulto de Bolsonaro concedido a Daniel Silveira

O pré-candidato a presidente da República Ciro Gomes (PDT) afirmou na noite desta quinta-feira (21) que o seu partido vai à Justiça contra o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em favor do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

“Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, afirmou Ciro em seu perfil no Twitter.

Ciro diz que uma ação será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira para anular a ação presidencial.

Silveira é um grande aliado de Bolsonaro e foi condenado nesta quarta-feira a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil. Bolsonaro disse que o decreto assinado por ele seria respeitado, em provocação ao STF, que condenou o parlamentar.

A Lei de Execuções Penais diz que o indulto individual deve ser pedido pela defesa do condenado, Ministério Público, Conselho Penitenciário ou autoridade administrativa. Ele deve ser aprovado pelo Conselho, pelo Ministério da Justiça e só depois pelo presidente da República.

Por: O Otimista