Sancionada lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes públicos e privados no Estado do Ceará

Sancionada lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes públicos e privados no Estado do Ceará

Desde o último dia 12 de novembro, vigora a Lei nº 17.760, que proíbe o uso de vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou “qualquer outro dispositivo eletrônico para fumar” nos 184 municípios do Estado.

A norma, sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) e publicada do Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, acrescenta um parágrafo à Lei nº 14.436, de 25 de agosto de 2009, que já proibia o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

Na lei, a exceção é o consumo do fumo em “locais abertos ao ar livre” e em áreas exclusivas de ambientes coletivos, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar.

Por O Otimista